A transição para o IVA dual deve alterar a estrutura de custos margens e dinâmica concorrencial em um setor que depende de regras estáveis para formar preços
A implementação da reforma tributária do consumo, que cria o IVA dual a partir de 2026, tende a modificar de forma significativa a tributação dos combustíveis no país. Trata-se de um mercado essencial para a economia e historicamente relevante na arrecadação de estados e da União, segundo dados da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda. Embora o desenho final das alíquotas dependa de leis complementares, especialistas apontam que a transição poderá alterar a composição de preços e redistribuir a carga entre produtores, distribuidoras e postos.
O novo modelo substituirá tributos como ICMS, PIS e Cofins por dois impostos sobre valor agregado, com regras mais uniformes. No caso dos combustíveis, a proposta prevê regime específico, possivelmente monofásico, para reduzir disputas fiscais e evitar volatilidade excessiva. A mudança ocorre em um cenário de forte sensibilidade do setor às oscilações de preço, que afetam logística, transporte e consumo.
Para Flávio Costa, engenheiro de software formado pela Unicamp e fundador da AtonSystems, empresa especializada em soluções para postos de combustíveis, o período de adaptação será crucial para que as empresas entendam como o IVA impactará operações e controles fiscais. “A migração exige revisão de processos, atualização de sistemas e acompanhamento contínuo das regulamentações. A rastreabilidade tributária será mais rígida e pedirá padronização de dados”, afirma.
Atualmente, a cobrança do ICMS por pauta ou valor de referência cria diferenças entre estados que afetam diretamente a formação de preços. Com o IVA, a tendência é de simplificação, já que a base de cálculo passa a considerar o valor agregado, reduzindo brechas de guerra fiscal e litígios que hoje ocupam posição relevante no contencioso tributário nacional. A Confederação Nacional do Comércio destaca que a simplificação pode diminuir custos administrativos, especialmente para pequenos e médios postos que operam com margens estreitas.
Outro efeito esperado é a reorganização das margens ao longo da cadeia. A forma como créditos tributários serão gerados e abatidos poderá alterar a rentabilidade das etapas intermediárias, reforçando a importância de planejamento e simulações de cenários antes da transição. Para especialistas, empresas que investirem em controle integrado terão mais previsibilidade.
Enquanto a regulamentação avança, analistas recomendam que postos e distribuidoras monitorem as definições de alíquotas, revisem contratos, atualizem sistemas de gestão e preparem equipes para operar sob novas exigências. O impacto final no preço dependerá do equilíbrio entre alíquota, regime monofásico e política de créditos, o que será definido ao longo de 2025.
A reforma representa uma das mudanças mais estruturais já feitas no sistema de consumo no país. No segmento de combustíveis, a expectativa recai sobre a capacidade de o novo modelo oferecer transparência, simplicidade e estabilidade, preservando a competitividade enquanto o mercado se adapta às novas regras.